Termos e Condições

  • Objetivo

    a)  As condições gerais apresentadas, destinam-se ao formulário de encomendas, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se rege a prestação do Serviço na Loja Online A.Silva Ferreira Produtos Médicos, Lda, Rua São João Deus, nº35, 4825-112 - Água Longa, Portugal, Sociedade por Quotas, matriculada na Concervatóeia de Registo Comercial de Lisboa, numero identificação de pessoa coletiva 514212810, com o capital social de 2.000,00€ (euros), designada por Augusto da Silva Ferreira.

    b)  A aquisição de qualquer produto que se encontre disponível na Loja Online implica a aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda.


  • Informação de Preços, Produtos e Conteúdos

    a)  A A.Silva Ferreira reserva-se ao direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, conteúdos relativos a oferta comercial e informação sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

    b)  As imagens dos produtos podem apresentar diferenças do produto entregue, resultante das alterações feitas por fabricantes e marcas, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.

    c)  A A.Silva Ferreira salienta que os produtos não apresentam preço, razão pela qual o cliente deve fazer uma seleção de produtos, para orçamentar e por sua vez, a A.Silva Ferreira procede ao tratamento das propostas. As propostas serão enviadas por email ou telefone ao cliente aguardando a sua decisão de aceitar a proposta ou cancelar a encomenda no prazo máximo de 15 dias por email ou telefone.

    d)  As promoções divulgadas na a A.Silva Ferreira Online, poderão não ser aplicáveis à loja física que a A.Silva Ferreira tem.


  • Custos de envio

    Na aceitação da proposta e caso o cliente pretenda o envio para a sua morada, é acrescido o respetivo valor dos portes do material solicitado, com base no cálculo dos seguintes fatores: embalagem e custo de transporte.  O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. Esse valor dos portes será apresentado com a proposta dos produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados do simulador. Salienta-se que os fatores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio.


  • Expedições e Entregas/Levantamento em Loja Física A. Silva Ferreira

    a) Para as encomendas serem enviadas para a morada solicitada deverá ser solicitado a quando do nosso contacto.

    b)  Em geral, após a expedição, uma encomenda demora a ser entregue, cerca de:

        3 a 7 dias em Portugal Continental;

        5 a 12 dias úteis nas Ilhas da Madeira e Açores;

        - 10 dias úteis na restante Europa.

    c) Após a expedição das encomendas, a informação para monotorização do envio ficará disponível na conta dos clientes que tenham efetuado a encomenda com registo e é igualmente enviada uma notificação via e-mail com a informação do link para monotorização do envio para todos os clientes registados e não registados. Se por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição deverá entrar em contacto com a A.Silva Ferreira através dos seguintes contactos disponiveis, para que seja novamente remetida toda a informação disponível sobre a expedição da encomenda.

    d) Após a notificação de expedição, os clientes deverão acompanhar o estado do envio através do link fornecido pela A.Silva Ferreira, para que estejam a par do estado de evolução até ao momento da entrega da encomenda, uma vez que a A.Silva Ferreira não notifica a cada alteração de estado do envio.

    e) Todos os produtos enviados pela A.Silva Ferreira devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra Não Conforme, deverá proceder á sua devolução de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a A.Silva Ferreira através seguintes contactos disponíveis.

    f) Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto imediato com a A.Silva Ferreira através do e- mail lojaonline@asilvaferreira.com ou geral@asilvaferreira.com indicando o número da encomenda /número documento que a acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja averiguado a sua ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.

    g) A A.Silva Ferreira não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de deste tipo de produtos. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolução dos produtos a A.Silva Ferreira restituirá apenas o montante respetivo destes mesmos produtos, reservando-se assim no direito de reter os valores dos transportes daí resultantes. Em caso de dúvidas o cliente poderá contactar a A.Silva Ferreira antes de encomendar.

    h) A A.Silva Ferreira estabelece /efetua contratos de serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal, Europa e maioria dos países do Mundo. São efetuados todos os esforços cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio á A.Silva Ferreira, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.

    i) A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda.

    j) Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso.

    k) Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que contacte a A.Silva Ferreira para que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada.

    l) Antes de submeter a encomenda, caso o cliente pretenda efetuar o levantamento da mesma na nossa Loja deverá efetuar o pedido de levantamento na loja":

        - Será somente autorizada a levantar a encomenda a pessoa cujo nome esteja descrito na nota de encomenda, salvo a mesma comunique antecipadamente a A.Silva Ferreira que outra pessoa (identificando o nome) irá levantar a encomenda;

        As encomendas para levantamento em loja poderão levar 1 dia útil a ser processadas, todos os clientes são notificados via e-mail quando as mesmas estiverem disponíveis a ser recolhidas;

        - Ao dirigir-se às instalações da A.Silva Ferreira, o cliente deverá acompanhar-se da confirmação/número da encomenda, garantindo que recebeu a nossa notificação de confirmação de encomenda disponível para levantamento, e assim evitar deslocações desnecessárias.


  • Lei Aplicável

    a) A A.Silva Ferreira reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.

    b) Para trocas ou devoluções, solicita-se ao cliente que contacte a A.Silva Ferreira através do e-mail geral@asilvaferreira.com, indicando o número da encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta as condições descriminadas abaixo nos seguintes tópicos:

        Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura;

         Admitir-se-á a devolução dos produtos com defeitos e envios equivocados, responsabilizando-se a A.Silva Ferreira pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 15 (quinze) dias contados desde a data de receção do produto;

         Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.

    c) A A.Silva Ferreira assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria- prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da A.Silva Ferreira e pelo fornecedor do produto, proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.

    d) A A.Silva Ferreira não aceitará a devolução do produto depois de usado/aberto , ou no caso de ter sido alterado ou modificado.

    e) A A.Silva Ferreira não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.


  • Legislação

    a) Todas as compras efetuadas através do site da A.Silva Ferreira estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.

    b) Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a A.Silva Ferreira informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.

    c) Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:

        Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide 1099-032 Lisboa

        Telefone: 21 384 74 84 (das 15h às 16h)

        Telefone da Direção-Geral do Consumidor: 707 788 787

        Website: http://arbitragemdeconsumo.org

    As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.