Termos e Condições
Objetivo
a) As condições gerais apresentadas, destinam-se ao formulário de encomendas, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se rege a prestação do Serviço na Loja Online A.Silva Ferreira Produtos Médicos, Lda, Rua São João Deus, nº35, 4825-112 - Água Longa, Portugal, Sociedade por Quotas, matriculada na Concervatóeia de Registo Comercial de Lisboa, numero identificação de pessoa coletiva 514212810, com o capital social de 2.000,00€ (euros), designada por Augusto da Silva Ferreira.
b) A aquisição de qualquer produto que se encontre disponível na Loja Online implica a aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda.
Informação de Preços, Produtos e Conteúdos
a) A A.Silva Ferreira reserva-se ao direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, conteúdos relativos a oferta comercial e informação sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
b) As imagens dos produtos podem apresentar diferenças do produto entregue, resultante das alterações feitas por fabricantes e marcas, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.
c) A A.Silva Ferreira salienta que os produtos não apresentam preço, razão pela qual o cliente deve fazer uma seleção de produtos, para orçamentar e por sua vez, a A.Silva Ferreira procede ao tratamento das propostas. As propostas serão enviadas por email ou telefone ao cliente aguardando a sua decisão de aceitar a proposta ou cancelar a encomenda no prazo máximo de 15 dias por email ou telefone.
d) As promoções divulgadas na a A.Silva Ferreira Online, poderão não ser aplicáveis à loja física que a A.Silva Ferreira tem.
Custos de envio
Na aceitação da proposta e caso o cliente pretenda o envio para a sua morada, é acrescido o respetivo valor dos portes do material solicitado, com base no cálculo dos seguintes fatores: embalagem e custo de transporte. O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. Esse valor dos portes será apresentado com a proposta dos produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados do simulador. Salienta-se que os fatores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio.
Expedições e Entregas/Levantamento em Loja Física A. Silva Ferreira
a) Para as encomendas serem enviadas para a morada solicitada deverá ser solicitado a quando do nosso contacto.
b) Em geral, após a expedição, uma encomenda demora a ser entregue, cerca de:
- 3 a 7 dias em Portugal Continental;
- 5 a 12 dias úteis nas Ilhas da Madeira e Açores;
- 10 dias úteis na restante Europa.
c) Após a expedição das encomendas, a informação para monotorização do envio ficará disponível na conta dos clientes que tenham efetuado a encomenda com registo e é igualmente enviada uma notificação via e-mail com a informação do link para monotorização do envio para todos os clientes registados e não registados. Se por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição deverá entrar em contacto com a A.Silva Ferreira através dos seguintes contactos disponiveis, para que seja novamente remetida toda a informação disponível sobre a expedição da encomenda.
d) Após a notificação de expedição, os clientes deverão acompanhar o estado do envio através do link fornecido pela A.Silva Ferreira, para que estejam a par do estado de evolução até ao momento da entrega da encomenda, uma vez que a A.Silva Ferreira não notifica a cada alteração de estado do envio.
e) Todos os produtos enviados pela A.Silva Ferreira devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra Não Conforme, deverá proceder á sua devolução de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a A.Silva Ferreira através seguintes contactos disponíveis.
f) Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto imediato com a A.Silva Ferreira através do e- mail lojaonline@asilvaferreira.com ou geral@asilvaferreira.com indicando o número da encomenda /número documento que a acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja averiguado a sua ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.
g) A A.Silva Ferreira não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de deste tipo de produtos. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolução dos produtos a A.Silva Ferreira restituirá apenas o montante respetivo destes mesmos produtos, reservando-se assim no direito de reter os valores dos transportes daí resultantes. Em caso de dúvidas o cliente poderá contactar a A.Silva Ferreira antes de encomendar.
h) A A.Silva Ferreira estabelece /efetua contratos de serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal, Europa e maioria dos países do Mundo. São efetuados todos os esforços cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio á A.Silva Ferreira, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.
i) A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda.
j) Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso.
k) Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que contacte a A.Silva Ferreira para que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada.
l) Antes de submeter a encomenda, caso o cliente pretenda efetuar o levantamento da mesma na nossa Loja deverá efetuar o pedido de levantamento na loja":
- Será somente autorizada a levantar a encomenda a pessoa cujo nome esteja descrito na nota de encomenda, salvo a mesma comunique antecipadamente a A.Silva Ferreira que outra pessoa (identificando o nome) irá levantar a encomenda;
- As encomendas para levantamento em loja poderão levar 1 dia útil a ser processadas, todos os clientes são notificados via e-mail quando as mesmas estiverem disponíveis a ser recolhidas;
- Ao dirigir-se às instalações da A.Silva Ferreira, o cliente deverá acompanhar-se da confirmação/número da encomenda, garantindo que recebeu a nossa notificação de confirmação de encomenda disponível para levantamento, e assim evitar deslocações desnecessárias.
Lei Aplicável
a) A A.Silva Ferreira reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.
b) Para trocas ou devoluções, solicita-se ao cliente que contacte a A.Silva Ferreira através do e-mail geral@asilvaferreira.com, indicando o número da encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta as condições descriminadas abaixo nos seguintes tópicos:
- Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura;
- Admitir-se-á a devolução dos produtos com defeitos e envios equivocados, responsabilizando-se a A.Silva Ferreira pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 15 (quinze) dias contados desde a data de receção do produto;
- Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.
c) A A.Silva Ferreira assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria- prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da A.Silva Ferreira e pelo fornecedor do produto, proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.
d) A A.Silva Ferreira não aceitará a devolução do produto depois de usado/aberto , ou no caso de ter sido alterado ou modificado.
e) A A.Silva Ferreira não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.
Legislação
a) Todas as compras efetuadas através do site da A.Silva Ferreira estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.
b) Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a A.Silva Ferreira informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.
c) Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:
- Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide 1099-032 Lisboa
- Telefone: 21 384 74 84 (das 15h às 16h) - (Chamada para rede fixa nacional)
- Telefone da Direção-Geral do Consumidor: 707 788 787 - (Chamada para rede fixa nacional)
- Website: http://arbitragemdeconsumo.org
As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.